O que é patente?

Patente é um título de Propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelos Estados aos Inventores ou Autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação.

Durante o prazo de vigência da Patente, o titular tem o direito de excluir terceiros, sem sua prévia autorização, de atos relativos à matéria protegida, tais como fabricação, comercialização, importação, uso, venda e etc.

 

Tipos de patente

  • Privilégio de invenção: É considerado Invenção, aquilo que atenda a requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
  • Modelos de utilidade: É considerado modelo aquilo que apresente ato inventivo, nova forma ou disposição e aplicação industrial, resultando em melhoria funcional no seu uso ou na sua fabricação.

 
 

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